Governo da República de Angola
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O Governo da República de Angola é um órgão de soberania da República de Angola. De acordo com a Constituição Angolana, é o órgão de condução da política geral do país e o órgão superior da administração pública, sendo assim o órgão máximo de poder executivo da nação. À exceção da Presidência e da Vice-Presidência, as funções ministeriais não emanam de eleição direta — unicamente legislativa, no caso angolano — mas sim de nomeação presidencial, embora necessite de apoio maioritário da Assembleia Nacional. O Governo responde perante o Presidente da República e a Assembleia Nacional.
Cada governo (equipa governativa) guia-se por um programa do governo, implementando-o nos orçamentos do Estado e no planeamento geral de ações que apresenta à Assembleia Nacional em cada ano, nas leis que aprova, nas deliberações que toma — nomeadamente nas reuniões do Conselho de Ministros — e nas decisões dos membros do governo. Não há imposição legal que obrigue um governo a cumprir o seu programa. Os desvios ao programa são julgados pelos cidadãos em eleições.
É liderado pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, e auxiliado pela Vice-Presidente, Esperança Maria Eduardo Francisco da Costa, pelos Ministros de Estado, pelos órgãos auxiliares da Presidência e pelo Conselho de Ministros.[1]
Órgãos auxiliares
Angola possui 6 órgãos auxiliares da Presidência da República com status de ministério, sendo os seguintes:[2]
Nome do ministério | Sigla | Responsável |
---|---|---|
Gabinete de Estado para a Coordenação Económica | - | Manuel Nunes Júnior[3] |
Casa Civil | CC | Adão Francisco Correia de Almeida[3] |
Gabinete de Estado para a Área Social | - | Dalva Maurícia Calombo Ringote Allen[3] |
Casa Militar | - | Francisco Pereira Furtado[3] |
Gabinete-Geral da Presidência da República | - | Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa[4] |
Secretaria-Geral da Presidência da República | - | Félix de Jesus Cala[4] |
Ministérios
Angola possui 23 ministérios, sendo os seguintes:[5]
Nome do ministério | Sigla | Responsável |
---|---|---|
Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria | MINDENVP | João Ernesto Liberdade[6] |
Ministério do Interior | MININT | Eugénio César Laborinho[6] |
Ministério das Relações Exteriores | MIREX | Tete António[6] |
Ministério das Finanças | MINFIN | Vera Daves[6] |
Ministério da Economia e Planeamento | MEP | Mário Augusto Caetano João[6] |
Ministério da Administração do Território | MAT | Dionísio Manuel da Fonseca[6] |
Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos | MINJUSDH | Marcy Cláudio Lopes[6] |
Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social | MAPTSS | Teresa Rodrigues Dias[6] |
Ministério da Agricultura e Florestas | MINAGRI | António Francisco de Assis[6] |
Ministério das Pescas e Recursos Marinhos | MINPERMAR | Carmen Evelize dos Santos[6] |
Ministério da Indústria e Comércio | MINCOM | Victor Francisco dos Santos Fernandes[6] |
Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás | MIREMPET | Diamantino Pedro Azevedo[6] |
Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação | MINOPUH | Carlos Alberto Gregorio dos Santos[6] |
Ministério da Energia e Águas | MINEA | João Baptista Borges[6] |
Ministério dos Transportes | MINTRANS | Ricardo Daniel Sandão Queirós Veigas de Abreu[6] |
Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social | MINTTICS | Mário Augusto da Silva Oliveira[6] |
Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação | MESCTI | Maria do Rosário Teixeira de Alva Sequeira Bragança Sambo[6] |
Ministério da Saúde | MINSA | Sílvia Lutucuta[7] |
Ministério da Educação | MED | Luísa Grilo[8] |
Ministério da Cultura e Turismo | MCTA | Filipe Zau[6] |
Ministério do Ambiente | MINAMB | Ana Paula Chantre Luna de Carvalho[6] |
Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher | MASFAMU | Ana Paula Sacramento Neto[6] |
Ministério da Juventude e Desportos | MINJUD | Palmira Barbosa[6] |
Referências
- ↑ «Autoridades». Governo da República de Angola
- ↑ Decreto Legislativo Presidencial n.º 9/22. Diário da República – I Série – N.º 176. 16 de setembro de 2022
- ↑ a b c d Ministros de Estado. Governo da República de Angola. 2022.
- ↑ a b Gabinete do Presidente da República. Governo da República de Angola. 2022.
- ↑ «Ministros». Governo de Angola. Consultado em 17 de novembro de 2021
- ↑ a b c d e f g h i j k l m n o p q r s t u Ministros. Governo da República de Angola. 2023.
- ↑ Hossi, Emerson (13 de agosto de 2019). «De Médica Cardiologista à Ministra da Saúde: Conheça o histórico profissional de Sílvia Lutucuta». Notícias de Angola. Consultado em 25 de julho de 2020
- ↑ «Luísa Grilo é a nova ministra da Educação». Jornal de Angola. 17 de março de 2020
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